Lei Rouanet: cultura em vertigem

 O mundo estranho da música sertaneja ficou bem mais complicado depois que um artista ousou questionar - mais uma vez - o uso da Lei Rouanet por parte de companheiro de profissão dos mais variados e por empresas.

Um cantor, conhecido como Zé Netto, fez coro com outro, Gusttavo Lima, que investe contra os benefícios fiscais para o setor cultural, bradando que a lei em questão é algo "indecente e lesivo aos cofres públicos". insinuando que se trata de "roubo".

O alvo da vez era a cantora Anitta, que tem um trabalho artístico até questionável, mas ao menos mostra uma postura política e de gerenciamento de carreira dignos de admiração e elogios. 

A musa do funk foi elegante em suas respostas aos sertanejos, mas acabou abrindo uma caixa-preta que está causando muitos estragos a todos os artistas que sobrevivem de tomar dinheiro de prefeituras. E então se percebe que eles e a grande maioria dos que cantam em cidades pequenas e em feiras agropecuárias têm posturas contraditórias e, em alguns momentos, reprováveis.

São pessoas que se associam a gente não tem pudor de tomar dinheiro de cidades de 8 mil habitantes que mal conseguem completar a folha de pagamento do mês e que não produzem, nada. 

No entanto, políticos espertalhões acham um jeito de desviar dinheiro da saúde, educação e infraestrutura para oferecer uma hora de música da pior espécie a um povo de uma região sem acesso a nada. As contas de Zé Netto e Gusttavo Lima foram flagradas nestes esquemas.

Essa postura que esbarra na desonestidade intelectual. Evidencia que ainda hoje a Lei Rouanet é uma grande desconhecida neste mundo bolsonarista que repudia as artes e a cultura. 

São artistas que não fazem questão de esconder a própria ignorância. Desconhecem como funciona o mecanismo e que, certamente já foram beneficiados por ele, direta ou indiretamente.

Também é muito provável que a maior parte do que existe hoje no mundo musical sertanejo só existe e está de pé graças ao dinheiro captado via Lei Rouanet. Mas será que algum dia pararam para pensar sobre isso?

O que dizer de um artista que decide vender os seus rendimentos futuros a um fundo de investimentos, que vira sócio do artista, e que vai ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para pedir empréstimo zilionário ao mesmo tempo em que toma o dinheiro das prefeituras?

Em recente ataque ao setor cultural, o governo de Jair Bolsonaro (PL)  decidiu, por decreto, rebaixar todos tetos de captação e investimento. Havia a possibilidade de que houvesse um limite de até R$ 60 milhões para grandes produções. Hoje, o teto é de R$ 1 milhão.

Caso isso se mantenha, será um desastre para o meio cultural, com o fechamento de museus e a interrupção da vinda de mostras importantes de artes plásticas, teatro e mesmo importantes turnês musicais.

O governo Bolsonaro desconhece o funcionamento do mecanismo de captação de recursos da Lei Rouanet – na verdade, diante do amontoado de trapalhadas e declarações esdrúxulas sobre o tema, é de se supor que ninguém saiba o que está fazendo ou tenha ideia do que seja a tal lei de incentivos.

O melhor texto sobre como funciona a lei, a sua importância no financiamento da cultura e suas implicações no mercado foi escrito pelo jornalista Julio Maria, de O Estado de S. Paulo, em abril de 2019, quando ficaram mais virulentos os ataques contra a área cultural. Clique aqui para ler o texto "O sistema de três pontas que deveria ser orgulho".

"A Lei Rouanet não se trata de um dinheiro que sai do Governo Federal em um envelope direto para o bolso do artista. Não é tampouco uma verba estatal destinada à área cultural e, menos ainda, como se tem alimentado, um desvio de dinheiro que poderia ser usado na Educação ou na Saúde", ensina, de forma didática, o jornalista.

Renúncia fiscal é confundida com desperdício de dinheiro e corrupção; artista e empresário de entretenimento que recorre ao artifício legal é chamado de corrupto e ladrão.

 

A polêmica com Anitta foi necessária para jogar luz a um setor que usa a desinformação na guerra contra o conhecimento e as artes/ciências. No entanto, é insuficiente para que se faça a defesa da importante Lei Rouanet, que viabilizada boa parte dos eventos culturais no Brasil.

Os protestos precisam ser constantes, e envolvendo nomes cada vez mais importantes e famosos. É preciso que o rock se levante e solte o grito mais alto e mais contundente contra os desmanches. Foi importante ver o carnaval dos últimos anos coalhado de mensagens políticas contra o conservadorismo, mas acabou e o mundo do samba está em compasso de espera.

É preciso que mais artistas de televisão e cantores importantes da MPB mantenham o assunto em alta em entrevistas e espetáculos. O viés político pode ser mantido, mas o foco agora é direto: evitar a todo custo uma redução do investimento público na cultura e no Sistema S.

Cada vez mais espezinhados e xingados, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil, por exemplo, se tornaram uma espécie de porta-vozes de um movimento que precisa emergir das trevas e exigir que a cultura seja tratada de forma decente e tenha a sua importância cada vez mais realçada. Portanto, senhores gigantes das artes, não esmoreçam nos protestos. Agora é a hora de lutar e resistir.