quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Saber ler contrato para evitar risco de perversidade (ainda que dentro da lei)

 Saber ler e assinar contratos sem pegadinhas e entender o mínimo de elaboração de projetos para participar de editais públicos. Eis as duas coisas mais essenciais para artistas underground que um dia pretendem ser grandes - e que costumam derrubar muita gente quando ignoradas ou relegadas a outros planos.

Muita gente não entendeu quando algumas escolas de música mais modernas incluem entre seus cursos oferecidos a administração de carreiras em quaisquer circunstâncias, reflexo de anos e reclamações e artistas lesados e sem defesa ao assinar contratos ruins.

Essas matérias nas escolas de músicas se tornaram indispensáveis depois que os problemas contratuais da banda Legião Urbana surgiram após a morte do cantor Renato Russo e, mais adiante, com a maioridade de seu herdeiro. 

Um arranjo administrativo ruim no final dos anos 80, supostamente para facilitar a divisão do dinheiro, acabou por jogar no colo de Giuiano Manfredini, filho de Russo, os direitos pelo nome Legião Urbana.

 De forma pouco louvável, vive em litígio com os outros dois ex-integrantes da banda por conta de uso do nome e divisão de dinheiro arrecadado depois do fim do grupo, ocorrido em 1996 com a mort de Russo. 

Qual era o arranjo administrativo sugerido por um contador incauto? Em vez de abrir três pessoas jurídicas, decidiu-se colocar a marca apenas no nome de Renato Manfredini Jr, o Renato Russo, para que a banda pagasse menos impostos. 

O cantor morreu e seu herdeiro decidiu que só ele pode administrar o espólio exingo, com a exigência até mesmo de pedido de autorização de Marcelo Bonfá (bateria) e Dado Villa-Lobos (guitarra). À primeira vista, parece uma perversidade, mas a lei está do lado de Giuliano Mandredini.

Mais grave e, aparentemente, insolúvel, é o caso do Charlie Brown Jr, onde o herdeiro do vocalista morto também assume brigas judiciais para impedir ex-integrantes de usar nomes em shows e na venda de merchandising, 

Em outra frente, briga na Justiça contra a viúva de do pai pela herança, que envolve rendimentos do nome Charlie Brown Jr.. As disputas judiciais estão longe do fim.

Chorão, o vocalista e fundador do Charlie Brown Jr,m adotou arranjos administrativos semelhantes aos da Legião Urbana e tinha problemas por conta disso com ex-amigos e ex-integrantes da banda antes mesmo de sua morte, em 2013. 

Alexandre Lima Abrão, filho e herdeiro de Chor]ao, assumiu a tarefa de "defender" o legado do pai e da banda e é criticado por posturas semelhantes à de Manfredini 0 de exigir e adotar medidas para ter a exclusividade da administração do nome Charlie Brown Jr. 

Isso inclui proibir o uso do nome da banda e exigir pedido de autorização para que dois ex-integrantes e cofundadores, Thiagp Castanho e Marcão Brito, possam tocar as músicas do catálogo da banda. Aliás, esse o motivo de novo imbróglio judicial, 

Abrão, que é empresário, entrou com nova ação na Justiça para impedir os ex-integrantes de usar o nome da banda. Por enquanto, um pedido de mandado se segurança foi negado, mas o processo continua. Os músicos alegam que Chorão nunca teve exclusividade de uso do nome e que não consideram correto que sejam impedidos de tocar as canções que ajudaram a compor.

Deixando de lado eventuais componentes de perversidade e ganância, o gato e que os legados da duas bandas saem chamuscados com essas brigas judiciais, fruto de ignorância, desconhecimento e inexperiência de músicos a respeito de seus direitos e das leis que regem o mercado.Afetam diretamente o faturamento das empresas e dos espólios, para não falar da corrosão das próprias marcas.

Ainda assim, Legião Urbana e Charlie Brown Jr são nomes poderosos décadas depois do fim e conseguem manter uma base fiel de fãs. Permitir que ex-integrantes levem adiante suas músicas é o maior tributo que pode ser prestado a elas e por elas. qualquer impasse que impeça tais coisas nunca deixará de ser algo perverso, por mais que estejja dentro da lei e do direito dos administradores do espólio..

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