O prazo para que Estados, Municípios e o Distrito Federal encaminhem ao Ministério da Cultura o Plano de Ação para solicitação de recursos da Lei Paulo Gustavo termina no dia 11 de julho, e no estado de São Paulo 27% das prefeituras ainda não apresentaram o documento até o último dia 2 (domingo), de acordo com o Painel de Dados do governo federal.
Aprovada pela Câmara em 2022, depois de ter sito vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei prevê o repasse de R＄ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para os Estados, Municípios e Distrito Federal. A apresentação deste Plano de Ação, portanto, é uma etapa necessária para que isso aconteça.
Entre as cidades paulistas que já têm o Plano de Ação, inclusive aprovado pelo Ministério da Cultura, está Jundiaí, autorizada a receber R＄ 3,2 milhões. Elaborado com a participação de artistas e técnicos, a administração municipal pretende direcionar esse recurso a 164 projetos culturais.
De acordo com a ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, para cada R＄ 1 investido, o retorno será de R＄ 1,60, e a expectativa do governo é de que este retorno financeiro gere novas oportunidades de emprego, além de possibilitar o reinvestimento em novas produções.
"Quando incentivamos o artista local, como já fazemos em Jundiaí por meio dos nossos editais, além de fomentar o trabalho do artista, isso ajuda fazer a economia local girar. Por isso, é também muito importante ter leis federais que nos incentivam nesse sentido", diz Marcelo Peroni, Gestor de Cultura da prefeitura de Jundiaí.
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